Termos e Condições de Utilização

Titular do website e dos seus conteúdos

O Esporão, S.A. (“Esporão”) é uma sociedade comercial com sede na Herdade do Esporão, 7200-999 Reguengos de Monsaraz, Portugal, matriculada na competente Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e pessoa coletiva 500116377. 

Este website e todos os conteúdos nele contidos (salvo indicação em contrário) pertencem ao Esporão. 

Os presentes Termos e Condições de Utilização e as Políticas de Privacidade e de Cookies reproduzidas abaixo também são aplicáveis, mutatis mutandis, aos seguintes websites do Esporão: 

  • festivalmontevelho.pt 
  • quintadoameal.com 
  • maisdevagar.pt 

Acesso ao website e aos seus conteúdos

Ao iniciar a navegação e/ou ao interagir com o presente website, o utilizador aceita os Termos e Condições abaixo explicitados. 

O acesso ao website é livre a todos os utilizadores, com exceção da área “Vinhos e Azeites” e de alguns conteúdos relacionados com vinhos. Estas áreas encontram-se restritas a indivíduos com idade legal para o consumo de bebidas alcoólicas, de acordo com as regras do país a partir do qual o website é acedido (em Portugal, jurisdição onde o Esporão está estabelecido, o utilizador deverá ter 18 anos ou mais para aceder a conteúdos relativos a bebidas alcoólicas). É permitido o acesso direto a páginas de produtos não pertencentes à categoria “bebidas alcoólicas”. 

O Esporão poderá alterar livremente, e sem necessidade de comunicação prévia, os presentes Termos e Condições. 

O utilizador deve abster-se de utilizar e deverá abandonar este website caso: 

a) Não aceitar os Termos e Condições aqui descritos;

b) Pretender aceder a conteúdos relativos a bebidas alcoólicas e não tiver idade legal para consumir bebidas alcoólicas no seu país ou no território a partir do qual o acesso é feito;

c) Estiver num país que proíba o uso ou a visualização do conteúdo deste website.

Utilização de conteúdos do website

O utilizador pode imprimir ou fazer com que terceiros imprimam qualquer conteúdo transferível contido neste website para o seu computador ou outro dispositivo idêntico, nas seguintes condições: 

a) O conteúdo seja unicamente para uso privado e não-comercial;

b) Nenhuma indicação de direitos de autor ou outra indicação de propriedade sejam removidas do mesmo;

c) O conteúdo se mantiver inalterado em todas as circunstâncias.

Os conteúdos são disponibilizados aos utilizadores apenas para fins informativos e promocionais. O Esporão não garante a fiabilidade, veracidade e exatidão das informações e não se responsabiliza por eventuais erros. 

Direitos de Autor, Marcas e Outros Direitos de Propriedade

O conteúdo deste website, incluindo, mas sem carácter limitativo, marcas, desenhos, logótipos, texto, imagens, materiais auditivos e de vídeo, é propriedade exclusiva do Esporão, a menos que seja indicado diversamente. 

Não é permitido, de forma alguma, exibir, reproduzir, distribuir, modificar, transmitir e/ou usar conteúdos da pertença do Esporão para fins públicos e/ou comerciais, sem o prévio e expresso consentimento por escrito do Esporão. 

Isenção de Garantias

A utilização deste website é de seu risco exclusivo. Este website e o seu conteúdo são fornecidos sem quaisquer garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas sem carácter limitativo, garantias de comercialização, de não-infração de direitos de terceiros e de adequação a uma finalidade específica. O Esporão não garante que o acesso a este website será ininterrupto e/ou isento de erros ou perturbações. De igual modo, não se garante que este website será seguro ou isento de vírus e/ou outro material prejudicial, ou que as informações contidas neste website são completas, precisas ou oportunas. 

O Esporão reserva-se o direito de restringir ou encerrar a qualquer momento o acesso a este website ou a qualquer recurso ou parte do mesmo, com ou sem notificação prévia. 

Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, nem o Esporão, nem as suas afiliadas, nem qualquer terceiro envolvido na criação, produção, ou divulgação deste website poderão ser responsabilizados por qualquer prejuízo, dano ou custo, seja contratual, extracontratual (incluindo negligência) ou outro que surja em consequência da confiança na informação constante neste website, sendo ainda expressamente excluída a responsabilidade por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes e punitivos, lucros cessantes e danos resultantes de dados perdidos ou interrupção de atividades do website decorrentes ou relativos ao uso ou impossibilidade de uso deste website e do seu conteúdo, seja com base em garantia, contrato, ilícito ou qualquer outra teoria legal, independentemente do Esporão ter sido negligente ou de ter sido notificado da possibilidade de tal dano. 

Indemnização

Sem prejuízo das medidas previstas na lei geral, o utilizador compromete-se a indemnizar e isentar o Esporão de todas as responsabilidades decorrentes do mau uso deste website e/ou do incumprimento dos presentes Termos e Condições. 

Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com a Lei Portuguesa. O utilizador presta consentimento, de modo irrevogável, com respeito à atribuição à jurisdição dos tribunais localizados em Lisboa, Portugal, para conhecer qualquer ação decorrente e/ou relacionada com os presentes Termos e Condições e/ou com a utilização deste website. 

Comunicações para este website

Qualquer comunicado ou outro conteúdo transmitido para este website, seja através de correio eletrónico, mensagem para grupo de discussão, envio de arquivo ou de outro modo, será considerado como não confidencial e não reservado. 

Ao transmitir conteúdo para este website, o utilizador está automaticamente a conceder ao Esporão uma licença gratuita, perpétua (ou pelo prazo máximo permitido pela legislação aplicável), irrevogável e não exclusiva para usar, reproduzir, modificar, publicar, editar, traduzir, distribuir, executar e exibir tal conteúdo separadamente e/ou como parte de outros trabalhos em qualquer forma, meio e/ou tecnologia que sejam atualmente conhecidos ou venham a ser desenvolvidos no futuro e, ainda, a sublicenciar tais direitos a terceiros nas mesmas condições. Em caso de necessidade, e a pedido e expensas do Esporão, o utilizador deverá confirmar estes direitos concedidos ao Esporão através de documento assinado autónomo. 

O utilizador concorda que o Esporão fica livre para usar quaisquer ideias, conceitos, know-how ou técnicas contidas em qualquer conteúdo que transmita para este website, independentemente do propósito subjacente a tal envio, incluindo, mas sem carácter limitativo, o desenvolvimento, fabricação e comercialização de produtos, ficando ainda esclarecido que o Esporão não precisa de dar qualquer compensação ou reconhecimento ao utilizador em troca de tal uso. Caso não concorde com estas condições, deverá abster-se de enviar tais conteúdos ao website. 

O utilizador concorda em não transmitir a este website qualquer conteúdo ilícito, ameaçador, acusatório, difamatório, obsceno, escandaloso, pornográfico ou profano e/ou qualquer outro conteúdo que possa constituir ou promover qualquer conduta ilícita. O Esporão cooperará com todas as autoridades competentes no que diz respeito à aplicação da Lei em vigor e, bem assim, respeitará todas as decisões judiciais solicitando ou ordenando ao Esporão que revele a identidade ou ajude a identificar ou localizar o utilizador que transmitiu tal conteúdo. 

O Esporão não filtra nem monitoriza previamente o conteúdo transmitido a este website por terceiros e não é responsável pela filtragem ou monitorização de nenhum conteúdo desse tipo. Caso notificado, o Esporão pode investigar uma alegação de que o conteúdo transmitido a este website está a violar os Termos e Condições e pode determinar que o conteúdo seja removido do mesmo. 

Fica esclarecido que, salvo em caso de ordem judicial ou de um órgão policial ou em caso de ilicitude manifesta, o Esporão não terá qualquer obrigação de remover do website o conteúdo transmitido por terceiros e não assume qualquer responsabilidade ou obrigação decorrente ou relativa a qualquer conteúdo deste tipo, incluindo, mas sem que isto constitua limitação, qualquer erro, difamação, calúnia, perfídia, omissão, falsidade, obscenidade, pornografia, profanidade, perigo ou inexatidão aí contidos. 

O Esporão não assume qualquer responsabilidade e/ou obrigação por qualquer ação ou conteúdo transmitidos por utilizadores ou quaisquer terceiros dentro ou fora deste website, e não apoia o conteúdo de qualquer desses sites. O acesso e visita de um utilizador a qualquer desses sites de terceiros é feito por conta e risco do respetivo utilizador. 

Disposições Gerais

Se qualquer disposição dos Termos e Condições for considerada como sendo nula por qualquer tribunal com jurisdição competente, a invalidade de qualquer dessas disposições não afetará a validade das restantes disposições dos Termos e Condições, que permanecerão em pleno vigor.

Outras Informações

Nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer: 

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo 

Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@unl.pt 

Web: www.arbitragemdeconsumo.org 

Política de Privacidade

A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. 

A presente política de privacidade e proteção de dados (“Política de Privacidade”) diz respeito aos tratamentos de dados pessoais realizados pelo ESPORÃO e recolhidos através do website: 

De ora em diante, estes websites, em conjunto, designados por “Plataforma”:  

O ESPORÃO está empenhado em proteger os dados pessoais (“Dados Pessoais”) dos seus clientes e utilizadores, de ora em diante designados por “Utilizadores” ou individualmente por “Utilizador”, disponibilizados na Plataforma, adotando uma política sujeita a elevados padrões em matéria de privacidade e que prime pelo rigor na manutenção da confidencialidade, lealdade e integridade dos Dados Pessoais. 

Neste contexto, elaboraram a Política de Privacidade, que pretende, inter alia, dar a conhecer aos seus Utilizadores as situações em que procedem ao tratamento de Dados Pessoais, nomeadamente como e porque são recolhidos, a quem divulgam, como protegem a privacidade dos mesmos ao visitarem ou utilizarem os serviços disponibilizados na Plataforma, assim como, os seus direitos em relação aos tratamentos de Dados Pessoais realizados. 

A recolha e tratamento dos Dados Pessoais efetuadas pelo ESPORÃO cumprem com o disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor, nomeadamente com o RGPD e a LPDP. 

O que são Dados Pessoais? 

Entende-se por Dados Pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social. 

Outras definições importantes: 

Autoridade de controlo – uma autoridade pública independente criada por um Estado-Membro da União Europeia, com a responsabilidade pela fiscalização da aplicação do RGPD e da LPDP, a fim de defender os direitos e liberdades fundamentais das pessoas singulares relativamente ao tratamento e facilitar a livre circulação dos dados na União Europeia. Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”). 

Consentimento – manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os Dados Pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento para determinada finalidade. 

Encarregado da proteção de dados (data protection officer – “DPO”) – pessoa ou entidade nomeada para garantir, numa organização, a conformidade do tratamento de dados pessoais com o RGPD, assegurando a comunicação eficiente com os titulares dos Dados Pessoais e a cooperação com as autoridades de controlo em causa. 

Responsável pelo Tratamento – pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de Dados Pessoais. 

LPDP – Lei n.º 58/2019, de 08 de Agosto, assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados 

RGPD – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE), de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. 

Subcontratante – pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do ESPORÃO, enquanto responsável pelo tratamento. 

Titular de Dados Pessoais – pessoa singular identificada ou identificável a quem os Dados Pessoais recolhidos na Plataforma dizem respeito, ou seja, os Utilizadores desta. 

Tratamento(s) – operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição. 

Terceiro – pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, serviço ou organismo que não seja o titular dos dados, o responsável pelo tratamento, o subcontratante e as pessoas que, sob a autoridade direta do responsável pelo tratamento ou do subcontratante, estão autorizadas a tratar os Dados Pessoais. 

Quem é o Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais? 

O ESPORÃO é o Responsável pelo Tratamento dos seus Dados Pessoais recolhidos através do website. 

Na qualidade de responsável pelo tratamento, reserva-se o direito de subcontratar outras entidades para efetuarem esse Tratamento por sua conta e em sua representação. 

Informa-se que o ESPORÃO não é obrigado a designar um Encarregado de Proteção de Dados nos termos do RGPD e LPDP. 

Quais são os tipos de Dados Pessoais recolhidos, quais as finalidades e respetivos fundamentos jurídicos? 

Nos termos do RGPD e LPDP, a recolha de Dados Pessoais só poderá ser efetuada se existir fundamento jurídico para o seu Tratamento. 

Nesses termos, o ESPORÃO apenas procede ao Tratamento das seguintes categorias de Dados Pessoais, recolhidos através do website,assim como para as finalidades, e com os fundamentos de legitimidade, infra identificados: 

 

Categoria de Dados  Finalidade  Legitimidade 
Dados de identificação: nome e contato de email e informações necessárias para a inscrição em determinado evento.  Quando efetua uma inscrição em determinado evento/workshop/passatempo ou quando solicita informações através dos vários canais (e-mail, telefone e plataforma) sobre eventos/workshops.  Interesse legítimo do ESPORÃO em responder à demonstração de vontade na partilha de determinado evento/workshop/passatempo e/ou obter informações sobre o mesmo e/ou diligências pré-contratuais para a inscrição em certos eventos/workshops/passatempos. 
Dados de contato (email), Dados de identificação (nome) e informação relativa ao pedido de informação ou sobre a reclamação efetuada. 

Realização de uma reclamação  

ou elaboração de pedidos de informação (e.g., sobre um produto, sobre o estado da encomenda, etc.). 

Interesse legítimo do ESPORÃO em responder às reclamações efetuadas. 
Dados de contato (email).  Subscrição de newsletters e outros materiais informativos.  Consentimento* 
Dados de contato (email).  Envio de informação comercial (marketing direto), nomeadamente sobre promoções nos produtos e serviços do ESPORÃO, bem como propostas comercias.  Consentimento* 

Dados de identificação: género; nome; documento de identificação; número de contribuinte. 

Dados de contato: endereço de correio eletrónico; telefone/telemóvel; fax; morada; 

Dados demográficos: nacionalidade. 

Responder a pedidos de informação em processos judiciais ou pedidos de autoridades administrativas ou outras entidades terceiras, para detetar e prevenir fraudes.  Obrigações legais 

Dados de identificação: género; nome; documento de identificação; número de contribuinte. 

Dados relativos aos seus gostos e preferências dos produtos e serviços providenciados pelo ESPORÃO. 

Inquéritos de satisfação  Interesse legítimo do ESPORÃO em obter a perspetiva do consumidor em relação aos seus produtos e poder melhor a qualidade dos mesmos. 

 

Por outro lado, o ESPORÃO apenas procede ao Tratamento das seguintes categorias de Dados Pessoais recolhidos através do website, assim como para as finalidades, e com os fundamentos de legitimidade, infra identificados: 

Dados de identificação: género; nome; documento de identificação; número de contribuinte. 

Dados de contato: endereço de correio eletrónico; telefone/telemóvel; fax; morada. 

Dados demográficos: nacionalidade; 

Dados de interação online: password. 

Registo e Login no website para encomendar produtos e/ou para obter informações sobre a loja online.  Interesse legítimo do ESPORÃO em fornecer informações sobre os produtos e/ou diligências pré-contratuais no caso de pedido de encomenda. 

Dados relativos à(s) encomenda(s) realizada(s) sobre determinado(s) produto/s/serviço(s): Dados bancários, nome; documento de identificação; número de contribuinte. 

Dados de contato: endereço de correio eletrónico; telefone/telemóvel; fax; morada. 

Dados demográficos: nacionalidade. 

Dados de interação online: password (informação cifrada que permite ao sistema reconhecer a palavra-passe do Utilizador). 

Pedido de encomenda de produto/serviço no website .  Diligências pré-contratuais 
Dados de interação online: password e email e dados relativos à aquisição de produtos.  Melhoramentos nos produtos e serviços do ESPORÃO.  Interesse legítimo do ESPORÃO em manter as contas criadas seguras. 

Dados de identificação: género; nome; documento de identificação; número de contribuinte. 

Dados de contato: endereço de correio eletrónico; telefone/telemóvel; fax; morada; 

Dados demográficos: nacionalidade. 

   

* A ficha de recolha tem um campo para o Utilizador assinalar expressamente o seu Consentimento. Caso o Utilizador opte por facultar os seus Dados Pessoais para as referidas finalidades, o Consentimento prestado pode ser retirado em qualquer altura, sem pôr em causa o Tratamento realizado anteriormente. 

 

Para a finalidade de recrutamento procedemos ao tratamento dos dados pessoais por si enviados, tendo como fundamento jurídico a prossecução das necessárias diligências pré-contratuais a seu pedido, o cumprimento de obrigações legais, o nosso interesse legítimo em analisar as candidaturas apresentadas e, em alguns casos, o seu consentimento. 

Dados recolhidos automaticamente pela Plataforma: 

A navegação na Plataforma implica apenas a recolha do endereço de protocolo da internet (“IP”). 

O servidor de domínio para a Plataforma regista e armazena as informações que são normalmente registadas por definição pelo servidor, isto é, o IP pelo qual o Utilizador teve acesso à Internet, a data e a duração do acesso à Plataforma, o endereço na Internet do website que o trouxe diretamente à Plataforma e a indicação de o Utilizador ter ou não assinalado que tinha a idade necessária para consumir bebidas alcoólicas. 

Estas informações serão usadas para medir o número de visitas às diferentes áreas da Plataforma, para determinar se os Utilizadores têm idade legal para consumir bebidas alcoólicas e para ajudar a torná-la mais útil para os Utilizadores. Para mais informação, aceda à Política de Cookies do Esporão aqui.

Em que circunstâncias comunicamos os Dados Pessoais dos Utilizadores? 

O ESPORÃO recorre a outras entidades para a prestação de determinados serviços. Eventualmente essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Utilizadores. Tal será o caso de fornecedores ou prestadores de serviços do ESPORÃO (e.g., entidades que prestem serviços de suporte como profissionais de consultoria). 

Nesses casos, o ESPORÃO assegura através de contratos e cláusulas para Tratamento Dados Pessoais que, qualquer entidade Subcontratante que trate os Dados Pessoais em nome e por sua conta, oferece garantias de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a que o Tratamento satisfaça os requisitos exigidos pelo RGPD e LPDP ou outra lei aplicável à matéria, assegurando a confidencialidade e a segurança dos dados, incluindo o cumprimento dos direitos dos Titulares de Dados Pessoais. 

O ESPORÃO poderá, ainda, transmitir Dados Pessoais dos Utilizadores a entidades terceiras, quando julguem tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações jurídicas/ordens judiciais, (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais e outras autoridades administrativas, (iv) quando se afigure necessário no cumprimento de uma obrigação legal, regulamentar ou de outra natureza, bem como (v) assegurar a segurança dos Titulares de Dados Pessoais, ou de alguma outra forma prevenir condutas fraudulentas. 

Por regra, os Dados Pessoais dos Utilizadores não são transferidos para países terceiros (fora da União Europeia), sendo mantidos em servidores localizados dentro do espaço da União Europeia. No entanto, caso os Subcontratantes transfiram dados para países terceiros, o ESPORÃO implementa as medidas necessárias e adequadas à luz da lei aplicável para assegurar a proteção dos Dados Pessoais objeto de uma tal transferência, cumprindo rigorosamente as disposições legais previstas no RGPD e LPDP ou outra legislação aplicável, relativas a tais transferências. 

Qual o período de conservação dos Dados Pessoais? 

período de tempo durante o qual os Dados Pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para os quais são utilizados, sendo a regra, a conservação dos mesmos apenas durante o período necessário para cada finalidade. Existem, no entanto, obrigações legais (e.g., fiscais) que podem obrigar à conservação dos Dados Pessoais por um período de tempo mais longo e, nesse caso, os dados serão conservados, apenas, pelo período necessário para cumprimento da obrigação legal imposta. 

Os Dados Pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento com a legislação aplicável, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito. Tais dados são conservados num formato que permita a identificação dos Titulares dos Dados Pessoais. 

Se o Tratamento se basear no Consentimento, o ESPORÃO conserva os Dados Pessoais do Utilizador de acordo com o Consentimento dado e/ou até esse Consentimento ser revogado.  

Quais são os direitos do Utilizador enquanto Titular de Dados Pessoais? 

O ESPORÃO garante aos Utilizadores, enquanto Titulares de Dados Pessoais e em qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus Dados Pessoais, o direito de oposição e à retirada do Consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse Consentimento, bem como o direito à portabilidade dos dados: 

  • Direito de acesso: Sempre que o Utilizador solicitar, pode obter confirmação sobre o Tratamento realizado pelo ESPORÃO aos seus Dados Pessoais, nomeadamente obter as seguintes informações: 
    1. razões pelas quais os Dados Pessoais são tratados; 
    2. tipos de Dados Pessoais que são tratados;  
    3. entidades a quem o ESPORÃO pode transmitir os Dados Pessoais; 
    4. prazo de conservação dos Dados Pessoais ou, se tal não for possível, os critérios para a fixação desse prazo;  
    5. direitos de que goza em relação ao Tratamento dos Dados Pessoais. 
  • Direito de retificação: Sempre que o Utilizador considerar que os Dados Pessoais (Dados Pessoais objetivos que tenham sido fornecidos por si) estão incompletos ou incorretos, pode requerer a sua retificação, ou que os mesmos sejam completados. 
  • Direito ao apagamento: O Utilizador pode solicitar que os Dados Pessoais sejam apagados quando se verifique uma das seguintes situações:  
    1. os Dados Pessoais deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou Tratamento; 
    2. quando seja retirado o Consentimento em que se baseia o Tratamento e não exista outro fundamento jurídico para o mesmo; 
    3. quando seja apresentada oposição ao Tratamento e não existam interesses legítimos prevalecentes, que justifiquem esse Tratamento; 
    4. quando os Dados Pessoais tenham sido tratados ilicitamente; e 
    5. quando os Dados Pessoais tenham que ser apagados ao abrigo de uma obrigação jurídica  

O direito ao apagamento não se aplica quando o Tratamento seja necessário para os seguintes efeitos: 

    1. exercício da liberdade de expressão e de informação;  
    2. cumprimento de obrigação legal que exija o Tratamento; 
    3. fins de arquivo de interesse público, fins de investigação científica ou histórica ou fins estatísticos, na medida em que o exercício do direito ao apagamento prejudique gravemente a obtenção dos objetivos desse Tratamento; ou 
    4. declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. 
  • Direito à limitação do Tratamento: A limitação do Tratamento permite ao Utilizador solicitar ao Responsável pelo Tratamento que restrinja o acesso a determinados Dados Pessoais, ou que suspenda determinadas atividades do mesmo. Concretamente, o Utilizador pode requerer a limitação do Tratamento dos Dados Pessoais nos seguintes casos: 
    1. se contestar a exatidão dos Dados Pessoais, durante um período de tempo que permita ao ESPORÃO verificar essa exatidão;  
    2. se o ESPORÃO já não necessitar dos Dados Pessoais para uma determinada finalidade de Tratamento; 
    3. se tiver apresentado oposição ao tratamento, exceto se se verificar que os interesses legítimos do ESPORÃO prevalecem sobre os do Utilizador. 
  • Direito à portabilidade: O Utilizador poderá solicitar o recebimento dos Dados Pessoais que forneceu, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Tem, ainda, o direito de pedir que estes sejam transmitidos a outro Responsável pelo Tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível. O direito à portabilidade aplica-se aos seguintes casos: 
    1. quando o Tratamento se basear no Consentimento expresso ou na execução de um contrato; e 
    2. quando o Tratamento em causa for realizado por meios automatizados. 
  • Direito de oposição: O Utilizador tem o direito de se opor ao Tratamento nas seguintes situações: 
    1. quando o Tratamento se basear no interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento; 
    2. quando o Tratamento for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos; 
    3. quando o Tratamento for feito para fins de marketing direto. 

Nesses casos, o ESPORÃO deixa de tratar os Dados Pessoais, a não ser que tenham razões legítimas para realizar esse Tratamento, e estas prevaleçam sobre os interesses dos Utilizadores. 

  • Direito a retirar o Consentimento prestado: Nos casos em que o Tratamento tenha como base de legitimidade o Consentimento, o Utilizador poderá retirar o mesmo em qualquer momento. 
  • Direito de apresentar reclamações junto da Autoridade de Controlo: Caso o Utilizador pretenda apresentar alguma reclamação relativamente a matérias relacionadas com o Tratamento dos Dados Pessoais, poderá fazê-lo junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Autoridade de Controlo competente em Portugal.  

Para mais informações, deve aceder a www.cnpd.pt. 

 

Para tratar de assuntos relacionados com a proteção de dados pessoais, deverá contactar o Esporão através de uma das seguintes vias: 

Correio: 

Esporão, S.A. 

Av. do Restelo, nº 44
1400-315 Lisboa 

Telefone: 

+351 213 031 540 

E-mail:  

marketing@esporao.com 

Medidas de segurança

O Esporão assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que nos são disponibilizados. Tendo presente a grande preocupação e empenho que o Esporão revela na defesa das questões de privacidade, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. 

Todos os dados são processados através de ligação segura (SSL de 128 bits) que os encripta/codifica. O utilizador poderá verificar no seu browser o nível de segurança, através da presença do símbolo de um cadeado representativo de uma ligação segura (https). 

Não obstante as medidas de segurança adotadas pelo Esporão, somos obrigados a alertar todos os que navegam na Internet que devem adotar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar que utiliza um PC e um Browser atualizados em termos de “patches” de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e certificar-se da autenticidade dos sites que visita na Internet, devendo evitar sites em cuja reputação não confie. 

Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos, tendo em conta o estado atual da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis. 

Esta Política de Privacidade entrou em vigor no dia 01 de janeiro de 2021 e encontra-se atualizada de acordo com o RGPD e LPDP e demais legislação aplicável. 

Alterações à Política de Privacidade

O Esporão reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à sua Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas neste website. 

Política de Cookies

O Esporão utiliza ‘Cookies’ nos seus sites para melhorar a sua experiência como utilizador.

O que são ‘Cookies’?

‘Cookies’ são ficheiros de dados que um site envia para o seu computador enquanto está a visitar esse mesmo site. Estes ficheiros de dados incluem informação que permite memorizar dados importantes que tornarão a sua navegação mais eficiente e útil. Este website utiliza ‘Cookies’ para fins diversos, nomeadamente para obter dados de carácter não pessoal dos visitantes online, verificar quais os conteúdos que mais interessam aos utilizadores, o tempo que cada utilizador passa no site, o tempo que demora a carregar os conteúdos, entre outros 

Para instalar determinados ‘Cookies’ no seu dispositivo necessitamos do seu consentimento prévio, razão pelo qual existe um aviso sobre este assunto quando navega nos sites do Esporão. Esse aviso refere que o Esporão assumirá que o utilizador aceita a instalação de ‘Cookies’ a menos que nos diga o contrário. 

Como são utilizados os ‘Cookies’?

Os visitantes deste website utilizam diversos computadores e browsers web. Para tornar as suas visitas o mais simples possível é guardado, automaticamente, um registo do tipo de browser (por exemplo, Internet Explorer, Google Chrome, Mozilla Firefox) e do sistema operativo (por exemplo, Windows, Macintosh, Android) utilizados e o nome do domínio do seu fornecedor de serviços Internet. 

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A recusa de ‘Cookies’ pode resultar na impossibilidade de aceder a algumas áreas do site e os conteúdos não serão adaptados às preferências do utilizador. 

Que tipo de ‘Cookies’ utilizamos?

O Esporão utiliza os seguintes tipos de Cookies nos seus websites: 

  • Cookies de Sessão: são Cookies temporários que permanecem no seu browser até sair do site. A informação que mantêm permite gerir, de forma segura, as diversas operações realizadas por si durante uma sessão de acesso ao nosso site. Nestes Cookies são mantidos os seguintes dados:  
  • Dados de Sessão: Código produzido internamente pela plataforma tecnológica responsável pela disponibilização do site e que, de forma encriptada, gere um código temporário de sessão com vista a relacionar o equipamento do utilizador com uma sessão aplicacional desta plataforma. 
  • Cookies Permanentes: são Cookies que ficam armazenados ao nível do browser no seu dispositivo e que são utilizados sempre que faz uma nova visita ao site. 

Qual é a função dos ‘Cookies’ que utilizamos?

Cookies essenciais – Alguns cookies são essenciais para aceder a áreas específicas do nosso site. Permitem a navegação no site e a utilização das suas aplicações, tal como aceder a áreas seguras do site através de login. Sem estes Cookies, determinados serviços não podem ser prestados. De um modo geral, não é necessário o consentimento do utilizador para instalar Cookies essenciais no seu dispositivo quando este acede ao site. 

 

Nestes Cookies são mantidos os seguintes dados: 

– User ID – Código gerido pelo Esporão e que identifica inequivocamente um utilizador do site. 

– Perfil de Utilizador – Identificação do perfil de autorização que está associado ao UserID e que permite gerir o acesso deste às funcionalidades disponíveis num determinado site. 

Estes Cookies essenciais ficam instalados durante um período de 2 semanas. 

  • Cookies analíticos — São utilizados anonimamente para efeitos de criação e análise de estatísticas, no sentido de melhorar o funcionamento do site. 

Nestes cookies são mantidos os seguintes dados que se encontram no link: https://developers.google.com/analytics/devguides/collection/gajs/cookie-usage?hl=pt-br 

 

Estes Cookies analíticos ficam instalados durante diferentes períodos consoante o tipo de cookies gravado. Poderá verificar os períodos para cada tipo de cookie em https://developers.google.com/analytics/devguides/collection/gajs/cookie-usage?hl=pt-br 

 

  • Cookies de funcionalidade — Guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do site, para que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita. 

Nestes Cookies são mantidos os seguintes dados: 

  • _icl_current_language– Armazena o idioma atual. 
  • _icl_current_admin_language_{hash}– Armazena o idioma atual da área de administração do WordPress. 
  • _icl_visitor_lang_js– Armazena o idioma redirecionado. 
  • wpml_browser_redirect_test– Testa se os cookies estão habilitados. 
  • wpml_referer_url– Armazena o último URL solicitado no front-end. 
  • wpml_admin_referer_url– Armazena o último URL solicitado na área de administração. 

 

Estes Cookies de funcionalidade ficam instalados até que o utilizador limpe os cookies do seu browser. 

 

Cookies e plug-ins de redes sociais (botões sociais)
Estes cookies sociais destinam-se a permitir que os utilizadores partilhem páginas e conteúdos através de redes sociais de terceiros.  

O nosso site também usa plug-ins ou botões sociais. 

Os plug-ins sociais tornam possível facilitar a partilha de páginas e conteúdos do website nas diversas plataformas sociais. Por exemplo, permitem ao utilizador partilhar informações do nosso site com os seus amigos nas redes sociais. 

Para esse efeito, os plug-ins usam cookies de sessão para verificação do utilizador junto dessas plataformas, validando assim se estão ou não ligados à rede social durante a navegação. 

Para obter mais informações sobre o uso de dados pessoais em relação às redes sociais, podem ser consultadas as políticas de privacidade das redes sociais de terceiros em questão. 

E se o utilizador não quiser aceitar os ‘Cookies’?

Se o utilizador não quiser aceitar os Cookies, poderá, a qualquer momento, configurar o seu computador para que seja avisado sempre que um Cookie esteja a ser enviado ou desactivar e bloquear todos os Cookies através do seu browser. 

O utilizador deve verificar o menu de “ajuda” do seu browser para descobrir a melhor forma de alterar ou atualizar os seus Cookies. 

Para mais informações sobre Cookies e sobre como impedir que estes sejam instalados ou sobre como apagar os Cookies existentes do seu disco rígido, o utilizador poderá visitar o seguinte site: http://www.allaboutcookies.org. 

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